LOPIVI: o certificado de crimes sexuais nos clubes espanhóis

Todas as épocas, milhares de clubes em Espanha pedem a treinadores, monitores e voluntários o mesmo documento: o certificado negativo do Registo Central de Delinquentes Sexuais (Registro Central de Delincuentes Sexuales). Chega por email em PDF, em fotografia do telemóvel ou em papel, e alguém tem de confirmar que é da pessoa certa, que é recente e que diz mesmo "não constam" antecedentes.

Este artigo explica o que exige a lei espanhola, como se obtém e verifica o certificado e o que se pode (e não se pode) automatizar. Interessa a clubes, federações e organizadores que realizam atividades com menores em Espanha.

O que diz a LOPIVICopy Anchor Link

A Lei Orgânica 8/2021, de 4 de junho, de proteção integral da infância e da adolescência contra a violência (LOPIVI), fixa o requisito no artigo 57.º:

• 57.1. Para aceder e exercer qualquer profissão, ofício ou atividade que implique contacto habitual com menores, é requisito não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por crimes contra a liberdade e indemnidade sexuais nem por tráfico de seres humanos. Quem pretende o acesso deve comprová-lo apresentando uma certificação negativa do Registo Central de Delinquentes Sexuais.
• 57.2. Contacto habitual significa atividades, remuneradas ou não, que pela sua natureza implicam um trato repetido, direto e regular (não meramente ocasional) com menores; e, em qualquer caso, as que têm menores como destinatários principais.
• 57.3. As empresas e entidades não podem ocupar nessas atividades pessoas com antecedentes no Registo.

Os artigos seguintes concretizam as consequências: o 58.º para trabalhadores (impossibilidade de contratar se houver antecedentes; se surgirem depois, cessação ou mudança de posto) e o 59.º para o voluntariado, que também deve apresentar a certificação negativa. O 59.3 atribui às comunidades autónomas o regime sancionatório pelo incumprimento do artigo 57.1.

E o desporto?Copy Anchor Link

O desporto não fica de fora por ser uma atividade de lazer ou voluntária. O artigo 57.2 inclui expressamente as atividades não remuneradas, e o artigo 48.º impõe às entidades que realizam habitualmente atividades desportivas ou de lazer com menores obrigações adicionais: aplicar protocolos de atuação, implementar um sistema de monitorização e designar um Delegado ou Delegada de proteção.

Na prática, um treinador de escalões de formação, um monitor de campos de férias desportivos ou um voluntário que acompanha todas as semanas uma equipa de sub-12 encaixam na definição. As colaborações pontuais devem ser analisadas caso a caso. O Ministério da Justiça espanhol recorda que a AEPD, no seu parecer 0401/2015, interpreta a exigência como relativa a funções que, pela sua natureza, implicam contacto habitual com menores como destinatários principais (Ministério da Justiça).

Como se obtém o certificadoCopy Anchor Link

Segundo a sede eletrónica do Ministério da Justiça:

• Podem pedi-lo pessoas singulares, pessoas coletivas (com certificado de representante) e representantes de menores.
• Online, com Cl@ve (o sistema espanhol de identificação eletrónica) ou com um certificado eletrónico (FNMT, DNI eletrónico). Sem eles, é possível iniciar o pedido pela internet e comprovar a identidade depois num balcão.
• Em regra, é emitido no momento. Para menores, normalmente em 24 horas, com um prazo máximo de dez dias úteis.
• Quando é uma entidade pública a pedi-lo, o cidadão pode não o apresentar se autorizar a consulta interna dos seus dados.
• Para entidades existe o TeAutorizo, uma aplicação da sede para obter os certificados de cidadãos que o tenham autorizado.

O certificado atesta a existência ou não de crimes de natureza sexual na data em que é emitido. O artigo 57.º não fixa um prazo de validade, pelo que a antiguidade máxima que aceita é uma decisão da sua entidade (ou da sua federação). Escreva-a no seu protocolo e aplique-a da mesma forma a todos.

O Código Seguro de Verificação (CSV)Copy Anchor Link

O PDF do certificado inclui um Código Seguro de Verificação (CSV). A sede indica que os organismos, entidades ou terceiros que recebem o certificado eletrónico devem verificar a sua validade na secção "Verificação de documentos mediante o CSV", introduzindo esse código.

O guia de verificação descreve os passos:

1. Aceda a sede.mjusticia.gob.es, procedimento do certificado de delitos de natureza sexual.
2. Clique em "Tramitación On-line sin Certificado Digital" no bloco de verificação.
3. Introduza o Código Seguro de Verificação.
4. Introduza o número do documento de identificação do titular e clique em "Consultar".
5. É descarregado o certificado original.

As confusões tipográficasCopy Anchor Link

O manual do utilizador do Ministério para esta verificação dá duas indicações úteis:

• Os três primeiros caracteres do código são SD:.
• Consoante o tipo de letra, podem confundir-se o i maiúsculo, o L minúsculo e o número 1, bem como o zero e o O maiúsculo.

O exemplo do próprio manual, SD:jJi7-B6jl-OZ03-7E1I, mistura maiúsculas e minúsculas. Por isso, ao copiar o código, respeite maiúsculas e minúsculas e, se a verificação falhar, experimente essas substituições antes de considerar o certificado falso.

Porque não automatizar a verificação na sede?Copy Anchor Link

O mesmo manual inclui um passo "introduza a palavra que aparece na imagem": um CAPTCHA. A sua função é garantir que a consulta é feita por uma pessoa. Automatizá-la contornando esse controlo significa iludir uma medida de segurança de uma administração pública, e não o recomendamos nem o fazemos. Se precisa de volume, siga a via oficial: que a pessoa autorize a sua entidade através do TeAutorizo, ou que alguém faça a verificação com os dados já preparados.

O que pode automatizar sem problemas é tudo o que vem antes:

• que o documento é um certificado de delitos de natureza sexual (e não um certificado de registo criminal geral, outro papel ou uma captura de ecrã qualquer),
• que o titular coincide com a pessoa inscrita,
• que a data de emissão respeita a sua antiguidade máxima,
• que diz que não constam antecedentes,
• e que o CSV foi lido com um formato plausível, pronto a copiar.

Assim, quem verifica na sede só tem de colar o código e o número de identificação, em vez de abrir PDFs um a um.

Como o Constaia o fazCopy Anchor Link

O Constaia tem um tipo específico, es_sexual_offences_certificate, que extrai holder_name, holder_id, issue_date, has_records (booleano) e csv_code. Sobre esses campos aplica verificações deterministas: letra de controlo do NIF do titular, antiguidade (max_age_days) e formato do CSV. Com holder compara com os dados da inscrição, com nomes normalizados (sem acentos e ordem de apelidos flexível).

curl https://api.constaia.com/v1/analyze \
  -H "Authorization: Bearer $CONSTAIA_API_KEY" \
  -F file=@certificado.pdf \
  -F 'options={
    "expect": "es_sexual_offences_certificate",
    "checks": {
      "max_age_days": 90,
      "holder": { "full_name": "Laura Pérez Gil", "document_number": "12345678Z" }
    },
    "storage": "none",
    "language": "pt"
  }'

O que o Constaia não faz:

• Não verifica o certificado na sede do Ministério da Justiça nem contorna o CAPTCHA. Entrega-lhe o CSV lido para que a verificação oficial seja rápida.
• Não prova que o PDF é autêntico. Uma leitura correta e um formato de CSV plausível não substituem a verificação na sede.
• Não decide por si se uma atividade implica "contacto habitual": isso é definido pelo seu protocolo.

O max_age_days: 90 do exemplo é apenas ilustrativo. Mais detalhes em Checks e no catálogo de tipos.

Lista de verificação para o seu clubeCopy Anchor Link

• Identifique que funções (remuneradas ou voluntárias) implicam contacto habitual com menores.
• Defina por escrito a antiguidade máxima que aceita do certificado.
• Verifique titular, data e resultado de cada certificado, e confirme o CSV na sede.
• Registe a data e o resultado da verificação. Avalie se precisa de guardar o PDF ou se esse registo basta.
• Lembre aos trabalhadores por conta de outrem a obrigação de comunicar antecedentes supervenientes (art. 58.2).
• Designe o Delegado ou Delegada de proteção se a sua entidade realiza atividades habituais com menores (art. 48.º).

Se quiser experimentar a extração do certificado e do CSV com os seus próprios documentos, crie uma conta gratuita: inclui 250 créditos por mês.