Aviso legal
Atualizado a 29 de setembro de 2026
Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. Titular do site
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE), informam-se os dados do titular deste site e do serviço Constaia:
| Dado | Valor |
|---|---|
| Denominação social | Add On Dev Solutions S.L. |
| Nome comercial do serviço | Constaia |
| NIF | B22654610 |
| Sede social | Calle Espronceda, nº 2, planta 1, puerta C, 21001 Huelva (Huelva), Espanha |
| Dados de registo | Registo Comercial (Registro Mercantil) de Huelva, folha H-00029947, fólio eletrónico IRUS 1000453930356 |
| Correio eletrónico | contacto@addon-sport.com |
| Telefone | +34 959 961 102 |
Sites abrangidos: constaia.com (e os seus redirecionamentos a partir de constaia.ai, constaia.es, constaia.io e constaia.dev), app.constaia.com e api.constaia.com.
2. Objeto
Este aviso regula o acesso e a utilização do site. A contratação e a utilização do serviço Constaia (API, painel e ferramentas associadas) regem-se ainda pelos Termos do serviço. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade e na Política de cookies.
3. Condições de utilização
3.1. O acesso ao site é gratuito e não exige registo, exceto para utilizar o painel e a API.
3.2. O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento, sem tentar acessos não autorizados e sem introduzir código malicioso.
3.3. A Add On Dev Solutions S.L. pode alterar o site, os seus conteúdos e este aviso a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada, com a data de atualização indicada.
4. Propriedade intelectual e industrial
4.1. Os conteúdos do site (textos, documentação, design, logótipos, marca Constaia e código-fonte não publicado sob licença aberta) pertencem à Add On Dev Solutions S.L. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
4.2. É permitido consultar a documentação e copiar os excertos de código de exemplo para integrar o serviço. Qualquer outra reprodução, distribuição ou transformação requer autorização prévia por escrito.
4.3. Alguns componentes são publicados como software livre (por exemplo, o pacote @constaia/validators sob licença MIT). Nesses casos aplica-se a licença que acompanha cada componente.
4.4. Constaia é uma marca da Add On Dev Solutions S.L.
5. Responsabilidade
5.1. A Add On Dev Solutions S.L. procura que a informação do site seja correta e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do site.
5.2. A informação do site, incluindo a documentação técnica, tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico.
5.3. O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Add On Dev Solutions S.L. não controla esses sites nem responde pelos seus conteúdos. Se tiver conhecimento efetivo de que uma ligação remete para conteúdo ilícito, removê-la-á com diligência (art. 17.º da LSSI-CE).
5.4. A Add On Dev Solutions S.L. não responde pelos danos decorrentes da utilização indevida do site pelos utilizadores.
6. Lei aplicável e jurisdição
6.1. Este aviso rege-se pela legislação espanhola.
6.2. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Huelva, salvo se a legislação aplicável (em especial a de defesa dos consumidores) estabelecer imperativamente outro foro.
7. Contacto
Para qualquer questão sobre este aviso, escreva para contacto@addon-sport.com.