Política de privacidade
Atualizado a 30 de setembro de 2026
Rascunho pendente de revisão jurídica. Os dados assinalados com [COMPLETAR: …] devem ser preenchidos antes da publicação.
Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. Responsável pelo tratamento
| Dado | Valor |
|---|---|
| Responsável | Add On Dev Solutions S.L. («Constaia», «nós») |
| NIF | B22654610 |
| Morada | Calle Espronceda, nº 2, planta 1, puerta C, 21001 Huelva (Huelva), Espanha |
| Contacto de privacidade | contacto@addon-sport.com |
| Encarregado da proteção de dados | [COMPLETAR: indicar se existe EPD designado e o seu contacto, ou eliminar esta linha] |
2. Âmbito: responsável e subcontratante
2.1. Esta política abrange os dados que tratamos como responsável: visitantes de constaia.com, pessoas que nos escrevem e utilizadores e contas de clientes do painel (app.constaia.com) e da API.
2.2. Os documentos que os clientes enviam à API para análise (e os dados que contêm: documentos de identificação, passaportes, certificados, comprovativos, etc.) são tratados por nós por conta do cliente, como subcontratante (art. 28.º do RGPD). O cliente é o responsável e decide para que os utiliza. Esse tratamento rege-se pelo Acordo de tratamento de dados (DPA), e não por esta política.
2.3. Se é a pessoa cujo documento foi analisado por um cliente da Constaia, dirija os seus pedidos a essa organização. Se nos chegarem a nós, reencaminhá-los-emos.
2.4. Verificação facial (opcional). Se um cliente ativar a verificação facial, o seu link de verificação pede-lhe, por conta desse cliente, uma selfie com dois gestos para a comparar com a foto do seu documento. Finalidade: confirmar que é o titular do documento. Base legal: o seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), que pode recusar: pode continuar sem selfie e o cliente analisará o seu pedido de outra forma. Conservação: as imagens e os dados biométricos são processados em memória em servidores da UE e apagados no fim da verificação; guarda-se apenas o resultado (coincide / não coincide / a rever) e o registo do seu consentimento (data, IP e versão do texto), com os prazos do cliente. Não fazemos identificação 1:N nem usamos a sua imagem para treinar modelos. Só é oferecida a clientes do Espaço Económico Europeu; não está disponível nos Estados Unidos.
3. Que dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Visitantes do site | Análise agregada sem cookies: páginas vistas, referenciador, país, tipo de dispositivo e navegador. Não são guardados identificadores pessoais. | O seu navegador |
| Dados técnicos | Endereço IP, agente de utilizador, data e hora dos pedidos nos registos do servidor e da API | O seu navegador ou a sua integração |
| Conta e utilizadores | Nome, email, empresa, palavra-passe (guardada apenas como hash), função, idioma, membros convidados | O próprio, ao registar-se ou ao convidar outros |
| Chaves de API | Nome da chave, prefixo e últimos 4 caracteres; a chave completa apenas como hash SHA-256 | Geradas no painel |
| Faturação | Dados fiscais da conta, compras de créditos, faturas, consumo | O próprio e a Stripe |
| Utilização do serviço | Número de análises, créditos, tipos de documento, registo de auditoria (quem, IP, ação, alterações) | Utilização do painel e da API |
| Comunicações | Conteúdo das suas mensagens e emails de suporte ou contacto | O próprio |
Os dados do cartão são introduzidos diretamente no Stripe Checkout; não os recebemos nem os armazenamos.
Para lhe mostrar o mercado adequado, o site deduz o país a partir do seu endereço IP com uma base de dados local (DB-IP Lite, licença CC BY 4.0) no nosso próprio servidor, sem guardar o IP para esta finalidade e sem intervenção de terceiros. Geolocalização IP por DB-IP.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, prestar o serviço, autenticar acessos e chaves | Execução do contrato (b) |
| Cobrar os créditos, emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais | Execução do contrato (b) e obrigação jurídica (c) |
| Emails transacionais (verificação, acesso, avisos de saldo baixo, alterações do serviço) | Execução do contrato (b) |
| Segurança, prevenção de abusos e fraude, registo de auditoria | Interesse legítimo (f) em proteger o serviço e os clientes |
| Análise agregada do site, sem cookies nem identificadores pessoais | Interesse legítimo (f) em conhecer a utilização do site |
| Responder a pedidos de contacto e suporte | Interesse legítimo (f) ou diligências pré-contratuais (b) |
| Comunicações comerciais sobre a Constaia | Consentimento (a) ou, para clientes, art. 21.º, n.º 2, da LSSI-CE, com opção de cancelamento em cada envio [COMPLETAR: confirmar se serão enviadas] |
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre si enquanto cliente.
5. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta e utilizadores | Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, bloqueados durante os prazos de prescrição de eventuais responsabilidades e depois eliminados. [COMPLETAR: prazo concreto após o encerramento] |
| Faturação e contabilidade | 6 anos (art. 30.º do Código de Comércio espanhol) e os prazos exigidos pela legislação fiscal |
| Registos técnicos e de auditoria | [COMPLETAR: prazo de conservação dos logs e do audit_log] |
| Análise do site | Apenas dados agregados, sem dados pessoais |
| Pedidos de contacto | O tempo necessário para lhes responder e [COMPLETAR: prazo] depois |
Os prazos dos documentos analisados são decididos pelo cliente através das opções storage, ttl_hours, review_retention_hours_after_decision, review_max_days e keep_results (ver o DPA). Por defeito (storage: "review"), o ficheiro original só é guardado, cifrado e na UE, se a análise precisar de revisão humana: é conservado até se decidir a revisão e mais 24 horas (prazo configurável de 0 a 720 horas) e, se ninguém decidir, é apagado ao fim de 30 dias (configurável de 1 a 90). Se a análise não precisar de revisão, o ficheiro é apagado quando termina. O cliente pode optar por nunca o guardar (none), guardá-lo durante algumas horas (temporary) ou até o apagar (persistent). A demo pública do site nunca guarda documentos.
6. Destinatários e fornecedores
Não vendemos dados. Comunicamo-los apenas a fornecedores que nos prestam serviços, com contrato de subcontratação, ou quando a lei o exija (autoridades, tribunais).
| Fornecedor | Função | Localização |
|---|---|---|
| IONOS SE | Servidores da aplicação e bases de dados | Espanha (UE) |
| Cloudflare, Inc. | Análise de documentos com IA (Workers AI) e armazenamento dos ficheiros que sejam guardados (R2, jurisdição UE; por defeito, apenas os que precisam de revisão humana) | Rede global da Cloudflare (IA); UE (armazenamento); ver secção 7 |
| Stripe Payments Europe Ltd. | Pagamentos, impostos e faturas | Irlanda (UE); ver secção 7 |
[COMPLETAR: fornecedor de email transacional, p. ex. Amazon SES] | Envio de emails transacionais | [COMPLETAR] |
[COMPLETAR: fornecedor de monitorização de erros, se utilizado] | Registo de erros | [COMPLETAR] |
A análise do site utiliza Plausible alojado na nossa própria infraestrutura, sem ceder dados a terceiros.
Os fornecedores que tratam os documentos analisados (OCR e modelos de IA) constam do DPA.
7. Transferências internacionais
Alojamos a aplicação e as bases de dados na União Europeia (servidores da IONOS em Espanha) e, na UE, os ficheiros que sejam guardados (por defeito, apenas os que precisam de revisão humana, até se decidir). Por defeito, a análise dos documentos com IA é feita pelo Cloudflare Workers AI, um serviço da Cloudflare, Inc. (EUA) que executa os modelos na sua rede global: os documentos podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu durante a análise, não são conservados e não são usados para treinar modelos. Estas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O cliente pode escolher o perfil de tratamento soberano, que usa apenas fornecedores europeus. A Stripe pertence a um grupo com sede nos EUA; a utilização da Stripe pode implicar transferências internacionais de dados de faturação com as mesmas garantias. Pode consultar as garantias concretas ou pedir-nos informação através de contacto@addon-sport.com.
8. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, e retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Escreva para contacto@addon-sport.com indicando o direito que pretende exercer. Se não for possível identificá-lo com os dados da sua conta, poderemos pedir-lhe informação adicional.
Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos (art. 12.º, n.º 3, do RGPD).
Se considerar que o seu pedido não foi devidamente atendido, pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), www.aepd.es.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: cifragem em trânsito (TLS), cifragem de ficheiros em repouso, palavras-passe e chaves de API guardadas apenas como hash, controlo de acesso por funções e registo de auditoria. O detalhe das medidas aplicadas aos documentos analisados consta do DPA.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. Publicaremos a nova versão com a respetiva data e, se a alteração for relevante, avisá-lo-emos por email ou no painel.